ANTT convoca audiência pública para revisão da Resolução dos Pisos Mínimos do Transporte de Cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou no dia 17 de outubro a abertura de uma nova audiência pública para revisar a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece os pisos mínimos do frete rodoviário de cargas no Brasil. A audiência ocorrerá em 7 de novembro de 2024, de forma híbrida, permitindo a participação presencial em Brasília e transmissão ao vivo pelo YouTube. As contribuições poderão ser enviadas entre 23 de outubro e 22 de novembro de 2024.

Essa audiência faz parte do sétimo ciclo regulatório da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), criada pela Lei nº 13.703/2018. O objetivo é aprimorar a metodologia usada para definir os coeficientes dos pisos mínimos, adequando-os melhor às condições reais do mercado de transporte rodoviário de cargas.

Um dos temas centrais da revisão é a metodologia de cálculo dos custos de combustível. Atualmente, apenas o óleo diesel S10 é utilizado como base, embora muitos caminhões ainda funcionem com o diesel S500, que tem um custo diferente. Além disso, a fiscalização da política de piso mínimo de frete enfrenta desafios, especialmente quando há omissões nos documentos de transporte, dificultando o controle e aumentando o número de autuações.

A participação da sociedade civil e dos agentes do setor de transporte é fundamental para garantir transparência e que as regras revisadas reflitam as necessidades do mercado. A decisão final sobre a revisão da resolução será tomada até janeiro de 2025 e impactará diretamente o equilíbrio dos custos operacionais dos transportadores e a remuneração justa no setor de transporte de cargas.

Felipe Queiroz, diretor da ANTT e relator do processo, destacou a importância dessa revisão: “O processo de revisão regulatória é vital para adequar as normas à realidade do mercado, garantindo justiça nos pisos mínimos e refletindo os reais custos do transporte, principalmente em relação ao combustível, que é um dos maiores componentes do frete.