Entenda as regras exigidas pelo INMETRO sobre a recapagem de pneus

A recapagem de pneus é permitida no Brasil para diversos veículos, desde que o serviço seja realizado por empresas autorizadas e que sigam as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 

Além de ser uma alternativa mais econômica em comparação à compra de pneus novos, a recapagem contribui para a redução de resíduos e é considerada uma medida sustentável. 

No país, o setor movimenta aproximadamente R$ 5 bilhões por ano e gera mais de 250 mil empregos diretos e indiretos, segundo dados do portal Click Petróleo e Gás.

Desde 2012, a certificação do INMETRO passou a ser obrigatória, o que garante rigorosas auditorias e testes de qualidade em laboratórios. 

A exigência de identificação dos pneus reformados, marcada com a palavra “reformado” e a marca do reformador, existe desde 1980, conforme determina a Resolução 558/1980 do CONTRAN.

E na Unicap não seria diferente: nós seguimos todas as exigências previstas em lei e aplicamos nossos próprios padrões de qualidade para oferecer pneus recapados com segurança e desempenho para a sua frota.

A portaria nº 433 de 2021

Entre 2006 e 2021, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) publicou diversas normas voltadas à regulamentação da reforma e recapagem de pneus para diferentes tipos de veículos. No entanto, até então, não existia um documento que unificasse essas normas.

Esse cenário mudou em outubro de 2021, com a publicação da Portaria nº 433, que consolidou todas as diretrizes relacionadas ao processo de reforma de pneus em um único documento. 

Segundo o ex-chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnico-Científicos do INMETRO, Hercules Souza, o principal objetivo da norma é garantir a segurança dos motoristas e demais usuários das vias públicas.

A Portaria determina que veículos, como ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, não podem ter seus pneus reformados. Além disso, o processo de reforma deve ser conduzido de maneira a não comprometer a segurança dos usuários.

O documento ainda estabelece critérios específicos para a análise das carcaças, os procedimentos de reforma (como limpeza, raspagem e envelopamento) e o uso obrigatório de materiais de qualidade. 

Desde então, o órgão realiza ações de fiscalização para garantir que as empresas do setor continuem seguindo os padrões e normas técnicas estabelecidos.

Registro obrigatório das oficinas

Para oferecer serviços de recapagem e reforma de pneus, as oficinas precisam estar devidamente registradas no INMETRO. 

Para obter esse registro, a empresa deve apresentar uma série de documentos que comprovem sua capacidade técnica e estrutural para realizar o serviço com segurança e qualidade. Além disso, é obrigatório indicar o responsável técnico, que será o profissional habilitado a acompanhar e executar o processo de recapagem.

Oficinas que realizarem recapagem ou reforma de pneus sem a devida autorização do órgão estão sujeitas a sanções. Entre as penalidades previstas estão a suspensão do registro de funcionamento e multas, que podem chegar a R$1,5 milhão, conforme a gravidade da infração.

Por esse motivo, o INMETRO orienta os consumidores a verificarem se a oficina possui o selo de conformidade e o registro junto ao órgão antes de contratar o serviço. Caso sejam identificadas irregularidades, o consumidor pode denunciar diretamente ao conselho, que realizará a fiscalização e, se necessário, inspecionará o local.

Como deve ser feita a recapagem de acordo com a portaria?

Antes de passar pelo processo de reforma, a carcaça do pneu deve ser inspecionada e aprovada, garantindo que esteja em condições adequadas para receber a nova banda de rodagem. 

O processo de recapagem deve seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 433 do INMETRO. 

Entre as etapas previstas estão: a raspagem da banda de rodagem desgastada, a aplicação de uma nova banda e o processo de vulcanização, que consiste na união da nova banda à carcaça, o que garante a integridade e a durabilidade do pneu reformado.

Após a finalização do processo, o pneu deve ser devidamente identificado com a marca da reformadora e a palavra “reformado”, permitindo a rastreabilidade e o reconhecimento do serviço realizado.

Além disso, o pneu reformado precisa apresentar índices de carga e velocidade iguais ou superiores aos especificados no pneu original. Esses índices devem seguir as tabelas técnicas de referência definidas na portaria.

A norma também estabelece critérios específicos de segurança para o uso dos pneus reformados. 

Em alguns casos, por exemplo, é proibido o uso de pneus reformados nos eixos direcionais de veículos pesados, como caminhões e ônibus, para evitar riscos associados à dirigibilidade e estabilidade desses veículos.

Conclusão

A recapagem de pneus é um método seguro, econômico e sustentável para prolongar a vida útil dos pneus, desde que realizada por empresas especializadas e certificadas.  No Brasil, esse processo é regulamentado por normas que garantem a qualidade e a segurança do serviço.

A técnica consiste na substituição da banda de rodagem por uma nova, utilizando materiais e tecnologias que asseguram o desempenho e a confiabilidade do pneu. Para isso, é fundamental escolher empresas com experiência no setor, como a Unicap.

Com 20 anos de atuação no mercado, a Unicap segue rigorosos padrões de qualidade para oferecer pneus recapados com o mesmo desempenho de um produto novo. 

Nossa equipe é treinada e comprometida em garantir que cada pneu passe por um processo meticuloso, com foco em segurança e performance.